TJAC 0102731-36.2024.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO.…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0800255-15.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL MILITAR. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 209 DO CÓDIGO PENAL MILITAR). PLEITO CONDENATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO.…
TJAC 1000800-36.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Ameaça. Violação de domicílio. Dano qualificado. Resistência. Desobediência. Porte de arma. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Decisão fundamentada. Denúncia. Excesso de prazo. Nã…
TJAC 1000850-62.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Sequestro. Cárcere privado. Ocultação de cadáver. Integrar organização criminosa. Prisão preventiva. Julgamento pelo Tribunal do Juri. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal não co…
TJAC 1000882-67.2025.8.01.0000
Direito constitucional e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Medida cautelar. Monitoramento eletrônico. Excesso de prazo. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem…