TJAC 1000850-62.2025.8.01.0000
PENALHabeas Corpus. Homicídio qualificado. Sequestro. Cárcere privado. Ocultação de cadáver. Integrar organização criminosa. Prisão preventiva. Julgamento pelo…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000395-66.2020.8.01.0008
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TJAC 0000750-56.2023.8.01.0013
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO ABSOLVIÇÃO POR CARACTERIZAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO, REDUÇÃO DA PENA, IMPOSIÇÃO DE REGIME MENOS GRAVOSO E SUBSTITUIÇÃO DA…
TJAC 0006788-57.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APELO DEFENSIVO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, AFASTANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS NEGATIVAMENTE NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRI…