TJAC 1000800-36.2025.8.01.0000
PENALHabeas Corpus. Ameaça. Violação de domicílio. Dano qualificado. Resistência. Desobediência. Porte de arma. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0002619-56.2024.8.01.0001
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TJAC 1002628-04.2024.8.01.0000
HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PERICULUM LIBERTATIS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRI…
TJAC 0002122-84.2016.8.01.0013
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. NÃO OCORRÊNCIA. VÍTIMA QUE A TODO MOMENTO DESDE A FASE POLICIAL ATÉ A SENTENÇA MA…
TJAC 1000152-56.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA D…