TJAC 0714526-36.2014.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA Nº 1.184 DE REPERCUSSÃO GERAL.…
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TJAC 1001532-85.2023.8.01.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSCITADO PELA PARTE. ART. 951 CPC. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL POR CONDOMÍNIO. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS VENCIDAS JUIZADO ESPECIAL CÍV…
TJAC 0101802-37.2023.8.01.0000
Embargos de Declaração. Vícios. Inexistência. - Constatada a inexistência da alegada contradição no Acórdão, rejeitam-se os Embargos de Declaração, dado que a citada sede não comporta a rediscussão de matéria já examinad…
TJAC 1001327-56.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Uma vez que o Juízo a quo realize a reconsideração da decisão guerreada, resta por prejudicado o exame d…
TJAC 0700213-65.2017.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. PREJUDICADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. ASTREINTES. PARÂMETROS NORTEADORES ESTABELECIDOS PELO ST…