TJAC 0700213-65.2017.8.01.0001
PROCESSUALAPELAÇÕES CÍVEIS. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. PREJUDICADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. OBRIGAÇÃO DE FAZER.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0003769-48.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. FURTO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA. NÃO COMPROVADA. FAVOR REI. ART. 386, VII, DO CÓDIGO PENAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. A insuficiência de provas…
TJAC 0012510-48.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA. DEPOIMENTOS COLHIDOS PELAS TESTEMUNHAS EM DESENCONTRO. PRINCÍPIO FAVOR REI. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Não comprovada a autori…
TJAC 0101172-78.2023.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME SEMIABERTO. REEDUCANDO EM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. VIOLAÇÃO DO DISPOSITIVO DE MONITORAÇÃO. JUSTIFICATIVAS NÃO PLAUSÍVEIS. REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. FALTA GRAVE DEVIDAMENTE CONFIGURADA. DE…
TJAC 0000073-78.2022.8.01.0007
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. READEQUAÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. CAUSA DE AUMENTO (ART. 155, § 1°, DO CÓDIGO PENAL). APLICAÇÃO EM DESACORDO COM A ORI…