TJAC 1001327-56.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Uma vez que o Juízo a quo realize…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001503-35.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO Á SAÚDE. MEDICAMENTO BISALIV (CANNABIS). NÃO POSSUI REGISTRO NA ANVISA. NÃO INCORPORADO AO SUS. IMPORTAÇÃO. LAUDO QUE NÃO ATENDE À RDR.. REQUISITOS EXPRESSOS EM RECURSOS REPETITIVOS NO SUPE…
TJAC 1000991-52.2023.8.01.0000
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATOS DE CONSTRIÇÃO. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. RECURSO PROVIDO. 1. Com a edição da Lei nº 14.112/2020…
TJAC 0712487-27.2018.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO VÍNCULO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL. PRECEDENTES D…
TJAC 0706679-07.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO VÍNCULO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL. PRECEDENTES D…