TJMG 0022101-30.2012.8.13.0145
PENALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO - NÃO EFETIVAÇÃO - AUMENTO DAS PARCELAS CONTRATADAS - DANO MATERIAL - SENTENÇA ULTRA PETITA - DECOTE DO VALOR ARBITRADO - DANOS…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 4015744-22.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, INSUFICIÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA E APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - REITERAÇÃO PARCIAL DE…
TJMG 0005800-81.2024.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - QUALIFICADORAS - OPÇÃO POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS…
TJMG 2563605-70.2008.8.13.0433
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSOS DE APELAÇÃO. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO, IRREGULARIDADE NA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS AOS JURADOS E INVALIDADE DA…
TJMG 0230992-80.2017.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO ART. 212 DO CPP - INOCORRÊNCIA - NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - SOBERANIA DOS VEREDITOS…