TJMG 0249058-31.2013.8.13.0701
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA TRASEIRA - RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE TRAFEGAVA ATRÁS - DANOS MATERIAIS - DIREITO AO RESSARCIMENTO APENAS EM RELAÇÃO AOS GASTOS COMPROVADAMENTE RELACIONADOS AO…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0043344-02.2021.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGO 33, §4º, C/C ARTIGO 40, IV E VI, DA LEI Nº 11.343/06 - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES - PRO…
TJMG 5086069-64.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINAR DE NULIDADE - SUPOSTA ILEGALIDADE DO PROCEDIMENTO DE BUSCA PESSOAL - ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE - FUNDADAS RAZÕES EVIDENCIADAS - MÉRITO - MATERIAL…
TJMG 5018620-74.2025.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - VALIDADE - ABSOLVIÇÃO - DESCABIMENTO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RESTITUIÇÃO DO VALOR APREENDIDO - INVIABILIDADE…
TJMG 0115769-74.2019.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE. ESTADO DE FLAGRÂNCIA. JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABS…