TJMG 3246601-32.2014.8.13.0024
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0012898-55.2021.8.13.0395
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. QUALIFICADORES DO MOTIVO FÚTIL E RECU…
TJMG 4039678-09.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. QUESTÃO SUPERADA. MODFICIAÇÃO DO TÍTULO PRISIONAL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. DESCABIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. G…
TJMG 4159674-98.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - FRAUDE PROCESSUAL - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP - GARANTIA DA…
TJMG 5000765-93.2019.8.13.0643
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REJEIÇÃO - COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO - DEVOLUÇÃO PELO MOTIVO 28 - SUSTAÇÃO POR ROUBO, FURTO OU EXTRAVIO - NE…