TJAC 0708985-70.2024.8.01.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0004117-61.2022.8.01.0001
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TJAC 0100713-42.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENADO POR INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CESSAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. REINCIDÊNCIA EM CRIME EQUIPARADO À HEDIONDO. FRAÇÃO DE 3/5 OU 60%. MANUTENÇÃO DA DECISÃO R…
TJAC 1000450-82.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA. AFASTAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. A agravante insurge-se em face da decisão que…
TJAC 1001615-04.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. PLANILHA DE CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL EM CONSONÂNCIA COM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO…