TJAC 0100713-42.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENADO POR INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CESSAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. REINCIDÊNCIA EM CRIME…
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TJAC 0100728-11.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENADO POR INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CESSAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Em se tratando de apenado…
TJAC 1000854-36.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE SUPRESSÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROC…