TJSP 3000157-53.2013.8.26.0587
PENALCRIME DE TRÂNSITO – DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E LESÃO CORPORAL CULPOSA – PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO – INAPLICABILIDADE -–…
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TJSP 0059314-62.2016.8.26.0050
Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Sentença absolutória. Condenação pretendida pelo 'Parquet'. Impossibilidade de impor édito condenatório. Conjunto probatório frágil. Consagração do princípio 'in dubio pro reo'. Abso…
TJSP 2043126-71.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Roubo – Pedido de revogação da prisão preventiva – Pleito já analisado em outro habeas corpus julgado – Nenhum fato novo modificativo da situação da Paciente – Não conhecimento da impetração nesse ponto –…
TJSP 0012119-13.2015.8.26.0278
PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSOS DA DEFESA. Recursos defensivos visando à absolvição por falta de provas ou à mitigação das penas; Diogo e Roger, em maior profundidade, requerem, ainda, o reconhecimento de nu…