TJSP 0103310-47.2015.8.26.0050
PENALFURTO TENTADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - AUTORIA DELITIVA PROVADA – Suficientes os elementos probatórios a demonstrar a autoria de acusado que tentou…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1511889-03.2022.8.26.0228
APELAÇÃO. Ameaça, no âmbito da violência doméstica. Art. 147, combinado com art. 61, II, f e j, ambos do Código Penal, por duas vezes. Sentença que julga parcialmente procedente a ação penal, condenando o réu, por um cri…
TJSP 0028943-76.2020.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal). Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Mérito. Autoria insuficientemente comprovada. Imagens de baixa qualidade da câmera de segu…
TJSP 1500070-44.2022.8.26.0592
APELAÇÃO. Furto qualificado. Art. 155, §4º, IV, do Código Penal. Sentença que julga procedente a ação penal, condenando os réus às penas de 2 anos e 4 meses de reclusão, no regime aberto, além de 12 dias-multa (réu Ander…
TJSP 1007291-07.2021.8.26.0161
APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE OCORRERA ACUSAÇÃO FALSA DE CRIME QUE ACARRETOU NA PRISÃO EM FLAGRANTE E NA PERSECUÇÃO PENAL CONTRA O AUTOR, QUE, AO FINAL DO PROCESSO, FOI ABSOLVIDO. SENTENÇA…