Decisão · TJSP

TJSP 1007291-07.2021.8.26.0161

Rel. Valentino Aparecido de Andrade9ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07
PENAL
APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE OCORRERA ACUSAÇÃO FALSA DE CRIME QUE ACARRETOU NA PRISÃO EM FLAGRANTE E NA PERSECUÇÃO PENAL CONTRA O AUTOR, QUE, AO FINAL DO PROCESSO, FOI ABSOLVIDO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA EM QUE, ALEGANDO CONCORRÊNCIA DA VÍTIMA PARA O RESULTADO DANOSO, PUGNA PELO AFASTAMENTO DA SUA
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