Decisão · TJSP

TJSP 1500070-44.2022.8.26.0592

Rel. Marcelo Semer13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

PENAL

APELAÇÃO. Furto qualificado. Art. 155, §4º, IV, do Código Penal. Sentença que julga procedente a ação penal, condenando os réus às penas de 2 anos e 4 meses de reclusão, no regime aberto, além de 12 dias-multa (réu Anderson) e 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, no regime fechado, além de 17 dias-multa (ré Elen). Condenação mantida. Materialidade e autoria demonstradas. Testemunhas policiais

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