TJSP 1002523-03.2016.8.26.0003
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NESTA FASE RECURSAL, A TEOR DO…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1001819-94.2017.8.26.0248
Corretagem. Ação de cobrança. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Alegação do autor de que foi contratado verbalmente para a intermediação da venda da Fazenda Santa Adelaide, que foi vendida à empresa Jeaf Incorpo…
TJSP 1055622-48.2017.8.26.0100
APELAÇÃO. Requisitos de admissibilidade. Prestação de contas. Primeira fase. Decisão interlocutória de mérito recorrível por agravo de instrumento. Inteligência do art. 550, § 5º, c/c art. 1.015, II, do CPC. Clareza não…
TJSP 2085620-48.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TUTELA ANTECEDENTE – Presença dos requisitos autorizadores – Verossimilhança – Perigo de dano – Pandemia – Caso fortuito e força maior – Redução da demanda contratada – Pag…
TJSP 1017553-20.2019.8.26.0053
ADMINISTRATIVO. Servidor público estadual admitido na forma da LC nº 500/74 e do art. 10, do Decreto nº 24.948/86. Professor da Educação Básica I e II. Pretensão ao enquadramento na categoria "F", com submissão ao regime…