TJSP 2085620-48.2020.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TUTELA ANTECEDENTE – Presença dos requisitos autorizadores – Verossimilhança – Perigo de dano – Pandemia – Caso fortuito e força maior – Redução da demanda contratada – Pagamento pela energia efetivamente consumida – Admissibilidade – Decisão mantida – Recurso desprovido.