Decisão · TJSP

TJSP 2085620-48.2020.8.26.0000

Rel. Melo Bueno35ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-06publicado em 2020-07-17
TRIBUTÁRIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TUTELA ANTECEDENTE – Presença dos requisitos autorizadores – Verossimilhança – Perigo de dano – Pandemia – Caso fortuito e força maior – Redução da demanda contratada – Pagamento pela energia efetivamente consumida – Admissibilidade – Decisão mantida – Recurso desprovido.
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