TJSP 1046105-62.2017.8.26.0506
TRIBUTÁRIOEMBARGOS À EXECUÇÃO – NOTA PROMISSÓRIA – Alegação de ausência de causa para a emissão dos títulos objeto da execução – Descabimento – Títulos assinados, em branco, pela Embargante – Não comprovação de preenchimento abusivo ou de má-fé por parte da Exequente – Embargos improcedentes – Recurso provido, determinando-se o prosseguimento da execução.