Decisão · TJSP

TJSP 1046105-62.2017.8.26.0506

Rel. Mario de Oliveira38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-02-05publicado em 2020-08-06
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS À EXECUÇÃO – NOTA PROMISSÓRIA – Alegação de ausência de causa para a emissão dos títulos objeto da execução – Descabimento – Títulos assinados, em branco, pela Embargante – Não comprovação de preenchimento abusivo ou de má-fé por parte da Exequente – Embargos improcedentes – Recurso provido, determinando-se o prosseguimento da execução.
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