TJSP 1007342-29.2016.8.26.0020
CONSUMIDORCERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO, DISPENSANDO-SE A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. MAGISTRADO QUE É O DESTINATÁRIO DA PROVA E…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 0037673-28.2017.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREVIDÊNCIA PRIVADA - Diferenças decorrentes dos cálculos de complementação por reconhecimento de verbas em ação trabalhista – OMISSÃO Efeitos infringentes - Reconhecimento de legitimidade passiv…
TJSP 1038657-79.2015.8.26.0224
APELAÇÃO. Ação de adjudicação compulsória. Sentença de procedência. Réus condenados à outorga da escritura definitiva e à baixa da hipoteca, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 40.000,00. Recurso da auto…
TJSP 1093579-54.2015.8.26.0100
AÇÃO DE REVISÃO - PLANO DE SAÚDE – REAJUSTES POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA – Acórdão proferido quando do julgamento do REsp 1.568.244-RJ, de relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que, embora tenha salientado que…
TJSP 1124863-46.2016.8.26.0100
PLANO DE SAÚDE – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – Preliminar arguida em contrarrazões – Alegação dos apelados (autores) de que o recurso se limitou a repetir as razões expostas na contestação – Não acolhimento…