TJSP 1018106-13.2016.8.26.0008
TRIBUTÁRIORECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO. OCORRÊNCIA. 1. O aresto embargado padece do vício apontado, devendo ser acolhido para…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2039919-59.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação condenatória de cobrança. Acórdão de provimento do recurso de agravo de instrumento. Supostas omissão e obscuridade. - Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.…
TJSP 2243838-43.2021.8.26.0000
Embargos de Declaração. Oposição buscando rediscussão da causa com nítido caráter infringente. Inadmissibilidade. Omissão, contradição e obscuridade não caracterizadas. Embargos rejeitados.
TJSP 1500999-04.2020.8.26.0542
FURTO QUALIFICADO. Materialidade e autoria demonstradas. Palavra da vítima e de testemunhas. Confissão judicial do réu. Inadmissibilidade de exclusão da qualificadora da chave falsa. Condenação e pena mantidas. Apelo des…
TJSP 1521226-16.2022.8.26.0228
Apelação criminal. Furtos em continuidade. Confissão do réu corroborada pelas demais provas. Exclusão da qualificadora por desproporcionalidade. Impossibilidade. A destruição ou avaria ao automóvel para subtração de bens…