Rel. Grava BrazilGrupo Reservado de Direito Empresarialjulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07
TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração. Oposição buscando rediscussão da causa com nítido caráter infringente. Inadmissibilidade. Omissão, contradição e obscuridade não caracterizadas. Embargos rejeitados.