TJSP 1001466-62.2017.8.26.0213
CONSUMIDORAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – Empréstimo realizado via cartão de crédito com reserva de margem…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2140487-83.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Plano de Saúde - Empregado aposentado - Art. 31 da Lei nº 9656/98 – tutela antecipada deferida para determinar que a ré reative o plano de saúde do autor – insurgência - Preenchimento dos requisit…
TJSP 2145491-04.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – obrigação de fazer – plano de saúde – tutela antecipada inaudita altera parte indeferida – descredenciamento de hospitais e laboratórios – requisitos do art. 300 do CPC não evidenciados - pretensã…
TJSP 2118244-48.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Cirurgia plástica reparadora pós-operação bariátrica. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Requisitos do art. 300 do CPC não demonstrados. Decisão…
TJSP 2088058-42.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASTREINTES. PLANO DE SAÚDE. Obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Decisão que concedeu a tutela antecipada de urgência para compelir a disponibilizar o tratamento do qual necessita a…