TJSP 2118244-48.2023.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Cirurgia plástica reparadora pós-operação bariátrica. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Requisitos do art. 300 do CPC não demonstrados. Decisão mantida. Recurso desprovido.