TJSP 1127743-11.2016.8.26.0100
GERALAÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO/DPVAT – INVALIDEZ PERMANENTE. Cerceamento do direito de defesa – ocorrência – o…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1037015-16.2019.8.26.0100
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. Injusta Acusação de Cometimento de Ilícito Criminal e Remoção Indevida do Autor da Aeronave. Agressão e tumulto não configurados. Danos morais evidenciados. Danos materiais…
TJSP 1104325-39.2019.8.26.0100
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com danos morais - origem do débito não comprovada - proposta de crédito e certidão de cessão de crédito que não indicam a existência do débito objeto do apontament…
TJSP 1008977-39.2018.8.26.0161
Ação de indenização - danos materiais e morais - fraude bancária - falha na prestação de serviços - aplicação da Súmula nº 479 do STJ - risco da atividade econômica - restrição indevida de crédito - danos morais devidos,…
TJSP 1002245-18.2020.8.26.0114
Ação regressiva - danos a aparelhos elétricos - ausência de pedido administrativo - princípio da inafastabilidade da jurisdição - art. 5º,XXXV da Constituição Federal - extinção do feito, sem apreciação do mérito, afasta…