Decisão · TJSP

TJSP 1037015-16.2019.8.26.0100

Rel. Roberto Mac Cracken22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-05-18publicado em 2023-08-18

GERAL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. Injusta Acusação de Cometimento de Ilícito Criminal e Remoção Indevida do Autor da Aeronave. Agressão e tumulto não configurados. Danos morais evidenciados. Danos materiais não configurados. Recurso parcialmente provido.

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