Decisão · TJSP

TJSP 1008977-39.2018.8.26.0161

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-10-11publicado em 2023-08-15

GERAL

Ação de indenização - danos materiais e morais - fraude bancária - falha na prestação de serviços - aplicação da Súmula nº 479 do STJ - risco da atividade econômica - restrição indevida de crédito - danos morais devidos, com adequada fixação do "quantum" indenitário - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso improvido.

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