TJSP 1005678-04.2017.8.26.0577
GERALPrestação de serviços educacionais. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Inscrição indevida…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1007416-59.2024.8.26.0196
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Processo extinto sem resolução de mérito. Inconformismo da autora. Descumprida a determinação para…
TJSP 1023192-33.2023.8.26.0003
APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Inconformismo da requerida. Bloqueio da conta da requerente junto ao programa de fidelidade "Latam Pass" fornecido pela ré. Inicialmente, a suspensão realiza…
TJSP 1000452-34.2023.8.26.0439
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO. Assistência à saúde. Acidente vascular cerebral. Autor acamado, com sondas nasoenteral e vesical, traqueostomia, hemiplegia do lado direito, necessitando de auxílio de terceiros para os cuida…
TJSP 1000133-75.2024.8.26.0554
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL – COBRANÇA DE TARIFA DIFERENCIADA ENTRE OS ADQUIRENTES DO VALE-TRANSPORTE E OS DEMAIS USUÁRIOS – ILEGALIDADE – OFENSA A DIREI…