TJSP 1098571-87.2017.8.26.0100
GERALAção regressiva da seguradora em relação à concessionária distribuidora de eletricidade pelos valores por ela pagos a título de indenização securitária ao…
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AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 4.088/2023, DO MUNICÍPIO DE SALTO, DE INICIATIVA PARLAMENTAR, LEI ESSA QUE CRIA O PROGRAMA «FARMÁCIA CIDADÃ PARA ACESSO A MEDICAMENTOS NO ÂMBITO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA». - Não…
TJSP 1003787-52.2023.8.26.0248
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Sentença de improcedência – Recurso da parte autora – Protesto de duplicata por compra realizada por terceiro em nome da parte autora…
TJSP 2190562-92.2024.8.26.0000
AÇÃO INDENIZATÓRIA – Gratuidade de justiça – Pretensão à isenção de custas e despesas processuais – Art. 99, § 3º do Código de Processo Civil – Presunção juris tantum estabelecida pelo CPC, corroborada por elementos de p…
TJSP 2193076-18.2024.8.26.0000
TUTELA DE URGÊNCIA – Requisitos - Verificação, em sede de cognição sumária, da ausência de pressuposto necessário à concessão de tutela de urgência – Art. 300 do CPC – O deferimento inaudita altera parte é medida excepci…