TJSP 1003787-52.2023.8.26.0248

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Sentença de improcedência – Recurso da parte autora – Protesto de duplicata por compra realizada por terceiro em nome da parte autora – Cobrança indevida - Alegação de que a transação foi realizada pelo ex-cunhado do autor, como ocorrera outras vezes – Irrelevância – Insuficiência de prova de autorização