TJSP 1006373-23.2016.8.26.0114
PROCESSUALAPELAÇÃO - Embargos à Execução Fiscal - Multa - Infração - Ausência de alvará de autorização de instalação de estação de rádio base, art. 15, inciso I, da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2088449-94.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Assistência judiciária - Embora a atual norma processual tenha conferido nova roupagem ao instituto da assistência judiciária gratuita, ao incorporá-lo em seus artigos 98 a 102, sua essência como…
TJSP 2100697-92.2023.8.26.0000
Agravo de instrumento. Penhora sobre o faturamento da executada para garantir a satisfação do crédito. Insurgência da devedora. A penhora de ativos financeiros da empresa executada torna efetiva a regra que estabelece a…
TJSP 2094491-62.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora. Bloqueio de ativos financeiros. Impenhorabilidade aventada (art. 833, IV e X do CPC). Desacolhimento. Ausência de provas acerca da origem do numerário. Ad…
TJSP 2090481-72.2023.8.26.0000
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Cumprimento de sentença. Impugnação. Decisão agravada que rejeitou impugnações ao cumprimento de sentença. Acerto. Alegação, pelos executados, de que, na petição inicial, não…