TJSP 2118191-43.2018.8.26.0000
PREVIDENCIÁRIOJustiça Gratuita – Pessoa física – Documentação, por enquanto, suficiente para o benefício – Recuso provido.
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 0023350-72.2011.8.26.0053
Apelação – Ação Acidentária – LER/DORT - Recurso da obreira – Sentença de improcedência – Laudo médico pericial elaborado após conversão do julgamento em diligência em 2º grau afastando a incapacidade laborativa - Senten…
TJSP 2150782-92.2017.8.26.0000
ACIDENTE DO TRABALHO – Prévio requerimento administrativo – Comprovação desnecessária – Interesse de agir presente – Cessação de auxílio-doença em manutenção que evidencia notória resistência da autarquia em manter o mes…
TJSP 1001096-60.2016.8.26.0038
ACIDENTÁRIA – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – APELAÇÃO INTERPOSTA PELO OBREIRO –AUXÍLIO-ACIDENTE CESSADO ANTE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO –…
TJSP 0005919-21.2012.8.26.0625
Acidentária – LER em membros superiores – Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados – Auxílio-Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei nº 9.528/97, é p…