TJSP 2114154-70.2018.8.26.0000
PREVIDENCIÁRIOJustiça Gratuita – Pessoa física – Documentação, por enquanto, suficiente para o benefício – Recuso provido.
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 2055651-22.2019.8.26.0000
IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL – SÚMULA 481, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS – DECISÃO MANTIDA – RE…
TJSP 0010880-85.2005.8.26.0322
Apelação Criminal – Embriaguez ao volante (artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro) – Preliminar de nulidade das provas coligidas no processo – Ausência de indícios de que o sentenciado tenha sido "forçado" a realiza…
TJSP 0026706-41.2012.8.26.0053
ACIDENTÁRIA - BENEFÍCIO CONCEDIDO - CORREÇÃO DAS PARCELAS EM ATRASO - INDEXADOR NA FORMA DA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. "No caso concreto a atualização dos valores em atraso decorrentes do benefício concedido…
TJSP 1001351-25.2017.8.26.0283
DIREITO PÚBLICO – PREVIDENCIÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – PRETENSÃO AO RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR ESTADUAL – BENEFÍCIO CESSADO AO FILHO POR TER ATINGIDO A IDADE DE 21 ANOS – SENTENÇA CONCESSIVA DA S…