TJSP 1001497-12.2016.8.26.0474
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão em acórdão. Recurso com caráter meramente infringente sem apontar qualquer omissão ou obscuridade.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2097105-06.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão, falta de fundamentação, vício citra petita – Inocorrência na decisão embargada. Rejeição.
TJSP 1009716-27.2021.8.26.0510
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Vício da omissão, contradição ou obscuridade – Inocorrência na decisão embargada. Rejeição.
TJSP 1025893-30.2024.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. EX-SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. CERTIDÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 1. PRELIMINAR. Sentença que acolheu, sem manifestação prévia do Município, as alegações da impetra…
TJSP 2123302-95.2024.8.26.0000
*Exceção de Pré-Executividade – Matéria arguida que depende de dilação probatória – Inadmissibilidade – Sede inadequada – Rejeição – Decisão correta – Recurso improvido.*