TJSP 1000915-27.2017.8.26.0587
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão em acórdão. Recurso com caráter meramente infringente sem apontar qualquer omissão ou obscuridade.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0002900-63.2021.8.26.0084
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TJSP 2163814-23.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento – Ação de busca e apreensão – Decisão que, dentre outras, inferiu por comprovada a mora e, com isso, deferiu a liminar de busca e apreensão dos veículos relacionados nos autos – Contestação prematur…
TJSP 1013487-22.2023.8.26.0161
Apelação Cível – Processual civil – Razões recursais dissociadas dos fundamentos jurídicos da sentença recorrida - Mera repetição dos argumentos expostos na contestação - Falta de questionamento específico da motivação d…
TJSP 0005191-13.2023.8.26.0554
Apelação Cível – Cumprimento Provisório de Sentença - Intimação da parte recorrente para recolhimento do preparo em dobro no prazo de 5 dias – Decisão monocrática da relatoria não recorrida – Decurso do prazo para recolh…