TJSP 1007072-96.2016.8.26.0604
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão em acórdão. Recurso com caráter meramente infringente sem apontar qualquer omissão ou obscuridade.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 2149930-24.2024.8.26.0000
LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. Indícios de litigância predatória e de violação de sigilo bancário. Providências para apuração de desvios na conduta profissional de advogados e da prática de crime. Possibilidade. RECURSO NÃO PROV…
TJSP 2159999-18.2024.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Exceção de pré-executividade. Taxa judiciária de 1% incluída no demonstrativo de débito. Inadmissibilidade. Valor que será exigido, a final, após a satisfação da execução. Inteligência d…
TJSP 2130794-41.2024.8.26.0000
BLOQUEIO ON LINE. Ausência de comprovação de que a constrição comprometerá as atividades da executada ou a impedirá de honrar seus compromissos. Penhora de ativos financeiros que, ademais, não equivale à constrição sobre…