TJSP 2123330-73.2018.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência, para determinar a suspensão das cobranças mensais…
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AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimos consignados. Falta de interesse de agir. Pedido certo e determinado. Necessidade e adequação do procedimento. Preliminar afastada. Servidor público estadual. Limitação do…
TJSP 2254523-85.2016.8.26.0000
Inventário. Indeferimento de expedição de alvará para a outorga de escritura definitiva em nome dos agravantes. Insurgência. Penhora nos rosto dos autos. Decisão que demonstrou cautela e prudência do Magistrado. Informaç…
TJSP 2103077-64.2018.8.26.0000
Assistência Judiciária. Decisão que indeferiu o benefício. Subsistência do direito à assistência judiciária se não pode a parte suportar o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família.…
TJSP 1060093-71.2016.8.26.0576
Compromisso de compra e venda – Prazo decadencial previsto no art. 26, inc. II, do Código de Defesa do Consumidor – Inaplicabilidade – Prazo prescricional do art. 27 do CDC – Instalação de caixa de contenção de esgoto e…