TJSP 2254523-85.2016.8.26.0000
CIVILInventário. Indeferimento de expedição de alvará para a outorga de escritura definitiva em nome dos agravantes. Insurgência. Penhora nos rosto dos autos.…
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TJSP 1010229-13.2018.8.26.0344
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TJSP 2230890-40.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução Fiscal - Decisão que condicionou a constrição do imóvel à juntada da cópia atualizada da matrícula – Descabimento – Ausência de respaldo legal – Artigo 7º, inciso II da Lei de Execução Fi…
TJSP 2222629-86.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Exceção de pré-executividade – IPTU cobrado sobre imóvel da CDHU – Imunidade reconhecida – Hipótese em que se trata de sociedade de economia mista que desenvolve atividade essencial do Estado na g…
TJSP 1118200-52.2014.8.26.0100
Ação de usucapião constitucional urbano – Autor que figurou como antigo proprietário do imóvel, após o perder em razão de execução de garantia hipotecária para a instituição financeira – Ausência dos requisitos para a co…