TJSP 1065008-05.2017.8.26.0100
GERALAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Inscrição em rol de restrição ao crédito. Notificação premonitória. Sentença de parcial…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1047097-25.2019.8.26.0224
APELAÇÕES – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA – Irregularidades na medição de consumo de energia – Ausência de provas e de preservação do cená…
TJSP 1142141-50.2022.8.26.0100
Ação inibitória e indenizatória. Decreto de procedência. Levantamento do segredo de Justiça ordenado. Nulidade de citação que se pronuncia. Citação enviada a uma loja dentre as 70 exploradas pela ré, quando a autora bem…
TJSP 1023470-64.2022.8.26.0554
Ausentes os requisitos legais, julga-se improcedente a ação acidentária.
TJSP 1500110-53.2022.8.26.0486
APELAÇÃO CRIMINAL. Lesão corporal de natureza grave. Recurso defensivo. Preliminar que busca a nulidade da r. sentença, por cerceamento de defesa diante da não instauração do incidente de insanidade mental. No mérito, re…