Decisão · TJSP

TJSP 1500110-53.2022.8.26.0486

Rel. Xisto Albarelli Rangel Neto13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-03-18publicado em 2024-09-17
GERAL
APELAÇÃO CRIMINAL. Lesão corporal de natureza grave. Recurso defensivo. Preliminar que busca a nulidade da r. sentença, por cerceamento de defesa diante da não instauração do incidente de insanidade mental. No mérito, requer a absolvição do recorrente e, de forma subsidiária, pugna pela redução da reprimenda. Conquanto não seja caso de anulação da r. sentença, já que durante a instrução
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