TJSP 2090296-10.2018.8.26.0000
PREVIDENCIÁRIOGRATUIDADE DA JUSTIÇA – Pedido formulado na petição inicial – Inexistência de prova em sentido contrário a infirmar a presunção de pobreza, na…
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AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – Alienação Fiduciária – Sentença de procedência da ação principal e parcial procedência da demanda reconvencional, para condenar o autor reconvindo a restituir ao réu reconvinte os valores desp…
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PROCESSUAL CIVIL – Pretensão de concessão da gratuidade processual – Benefício, todavia, já concedido em primeiro grau - Ausência de interesse recursal quanto a essa questão – Não conhecimento do recurso nessa parte. AÇÃ…
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GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Mantido o deferimento da gratuidade da justiça à parte autora - Incabível a revogação dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, ante a inexistência de prova em sentido contrário a in…