TJSP 1005218-75.2017.8.26.0008
PROCESSUALCOMPETÊNCIA RECURSAL – Prevenção da Eg. 18ª Câmara de Direito Privado, para o julgamento do presente recurso de apelação interposto contra a r.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2107202-65.2024.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Julgamento do mérito do agravo - Recurso prejudicado.
TJSP 1000087-60.2022.8.26.0650
APELAÇÃO CÍVEL. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS. SERVIDORA INATIVA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS. 1. Recurso do Município. Preliminar. Prescrição do fundo de direito. Inocorrência. Relação de trato sucessivo. Prescrição parcelar.…
TJSP 1007020-85.2023.8.26.0077
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASSISTÊNCIA MÉDICA. IAMSPE. INCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO. FILHO MAIOR E INCAPAZ. Acórdão que deu provimento ao recurso, para julgar procedente o pedido e de…
TJSP 2085107-41.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Justiça gratuita - Agravantes têm condição econômica de suportar as custas pertinentes ao processo – Manutenção da decisão agravada. Agravo desprovido.