Rel. João Batista Vilhena5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Justiça gratuita - Agravantes têm condição econômica de suportar as custas pertinentes ao processo – Manutenção da decisão agravada. Agravo desprovido.