TJSP 0011477-41.2012.8.26.0053
PROCESSUALRECURSO ESPECIAL – APELAÇÃO – Servidores Públicos Municipais – Pretensão ao recálculo de vencimentos e recebimento das diferenças salariais - Devolução à…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0108294-21.2006.8.26.0008
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Sentença de extinção, nos termos do artigo 924, V, CPC, com reconhecimento de prescrição intercorrente. APELAÇÃO. Irresignação da exequente. Prazo prescricional que tem início um ano apó…
TJSP 2040994-02.2024.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS ATÍPICAS DE EXECUÇÃO. Decisão que deferiu o bloqueio da CNH e do passaporte dos executados. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação dos executados. Pretensão de que seja revogada a medida atí…
TJSP 2043032-84.2024.8.26.0000
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Decisão que rejeitou a defesa e determinou o prosseguimento da execução. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do excipiente. Não acolhimento. EXIGIBILIDADE. Título que consubstancia obrigação…
TJSP 2178142-55.2024.8.26.0000
"AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VALOR DA CONDENAÇÃO – Hipótese em que os honorários advocatícios foram fixad…