Decisão · TJSP

TJSP 2043032-84.2024.8.26.0000

Rel. Maria Salete Corrêa Dias37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
PROCESSUAL
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Decisão que rejeitou a defesa e determinou o prosseguimento da execução. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do excipiente. Não acolhimento. EXIGIBILIDADE. Título que consubstancia obrigação certa, líquida e exigível. Inteligência do artigo 786 do Código de Processo Civil. Excipiente que tece alegações genéricas que não se prestam ao reconhecimento da suposta
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