TJSP 1018655-89.2017.8.26.0007
GERALDÉBITO E INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - Reconhecimento da ilicitude da inclusão do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes objeto…
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TJSP 1000028-48.2025.8.26.0430
*Revisional – Empréstimos bancários – Alegação de excesso de descontos e abusividade na contratação – Limitação em 30% dos proventos do devedor – Documentos indicam ausência de cumulação e descontos dentro do limite apli…
TJSP 1044148-73.2023.8.26.0002
APELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Sentença de parcial procedência – Inconformismo do autor acerca da taxa de juros remuneratórios aplicada e incidência das tarifas de cadastro e registro do bem – T…
TJSP 1012878-51.2025.8.26.0005
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Impugnação à gratuidade da justiça afastada. Instituição de pagamento. Mérito. Transferência de valores para c…