TJSP 1020300-92.2016.8.26.0005
GERALRECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento do recurso interposto pela parte autora - A apelação oferecida satisfaz os requisitos do artigo 1.010,…
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TJSP 1009750-39.2025.8.26.0032
Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade contratual c.c. repetição do indébito em dobro c.c. indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência inaudita altera pars. Sentença de improcedência. Inconformis…
TJSP 1020791-27.2024.8.26.0100
Apelação Cível. Ação declaratória de impossibilidade de capitalização composta de juros frente as recentes Súmulas 539 e 541 do STJ cumuladas com revisão de cláusulas contratuais que implicam em venda casada e pedido de…
TJSP 1003384-69.2024.8.26.0306
Apelação. Bancário. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. obrigação de fazer e danos morais e materiais. Determinação para que a parte autora apresentasse documentação, a fim de esclarecer fatos narrados na in…