TJSP 1020791-27.2024.8.26.0100
GERALApelação Cível. Ação declaratória de impossibilidade de capitalização composta de juros frente as recentes Súmulas 539 e 541 do STJ cumuladas com…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1019581-88.2016.8.26.0562
Obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Réus que apresentaram procuração antiga. Validade. Elementos contidos no processo a evidenciar que o advogado indicado continua a representar os Réus. Ademais, mandato…
TJSP 1006996-15.2015.8.26.0020
Administração condominial – Ação de indenização – Pagamento efetuados por compras não entregues – Responsabilidade do síndico – Administradora que é subordinada – Não comprovação mínima de que houve autorização do síndic…
TJSP 1108167-95.2017.8.26.0100
Ação regressiva de ressarcimento de danos - Cerceamento de defesa, inépcia da inaugural e ilegitimidade passiva não configurados - Interesse de agir caracterizado - Preliminares afastadas - Pagamento de indenização garan…
TJSP 1001061-25.2018.8.26.0008
CONDOMÍNIO - Ação de cobrança - Despesas condominiais - Sentença de procedência - Apelo da ré - Recuperação judicial que não obsta a exigibilidade - Natureza propter rem e extraconcursal do crédito condominial - Sentença…