TJSP 1006541-33.2017.8.26.0100
PROCESSUALGRATUIDADE DA JUSTIÇA – Inexistência de prova em sentido contrário a infirmar a presunção de pobreza, na acepção jurídica do termo, decorrente da afirmação…
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TJSP 1038694-73.2022.8.26.0576
Embargos de declaração - Ação declaratória de inexistência de débitos c.c. indenização por danos morais - Indevida negativação do autor, aqui embargante, em órgão de proteção ao crédito - Demanda parcialmente procedente…
TJSP 2124127-39.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Caráter infringente – Embargante que pretende a alteração das conclusões do V. Acórdão – Decisão fundamentada, que examinou as questões suscitadas nos limites das provas produzidas – Inexistência…
TJSP 2085437-38.2024.8.26.0000
Embargos de declaração – Falência – Oposição dos embargos de declaração apenas para prequestionar matéria de ordem legal e constitucional – Controvérsia apreciada a partir dos fundamentos em que assentada – Descabimento…