TJSP 1038694-73.2022.8.26.0576

Embargos de declaração - Ação declaratória de inexistência de débitos c.c. indenização por danos morais - Indevida negativação do autor, aqui embargante, em órgão de proteção ao crédito - Demanda parcialmente procedente para reconhecer a inexistência dos débitos e a caracterização dos danos morais, atribuindo ao réu os ônus sucumbenciais - Declaratórios objetivando que a correção monetária incida