TJSP 1005112-56.2016.8.26.0006
GERALDÉBITO – Reconhece-se a existência de indevida cobrança de débito inexigível, realizada pela parte ré, uma vez que a parte ré não se desincumbiu do ônus…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1029685-16.2024.8.26.0577
APELAÇÃO. Fraude em renegociação e quitação de empréstimos. Pretensão indenizatória da vítima contra a instituição custodiante da conta bancária utilizada pelos estelionatários. Sentença de procedência. Insurgência do ré…
TJSP 1001666-30.2025.8.26.0297
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS EM PERCENTUAL SUPERIOR AO CONTRATADO. PRETENSÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA D…
TJSP 1000925-86.2025.8.26.0459
APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PEDIDO EXTRAJUDICIAL PRÉVIO NÃO DEMONSTRADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVI…
TJSP 1006250-53.2025.8.26.0132
Ação declaratória de revisão de cláusula contratual. Sentença de improcedência. Alegação de cerceamento da atividade probatória. Desacolhimento. Financiamento de veículo. Tabela Price. Sistema de amortização que, por si,…